{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132840,"origem":"stj","sha256_origem":"d4525e3d3700fc096a8210cefb7ec038ea13f19bdf3bfa4631d68f7138e792c7","registro_original":{"id_fonte":"958954","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt na PET na Pet","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NA PETIÇÃO","numero_processo":"18678","numero_registro":"202504966296","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE\n NULIDADE (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). RMS 36.689/SP.\n LITISPENDÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO NÃO\n CONFIGURADO. TUTELA PROVISÓRIA E REDISTRIBUIÇÃO. PREJUDICIALIDADE.\n 1. Preclusa a discussão sobre redistribuição por ausência de\n impugnação específica.\n 2. Não se conhece do agravo interno quanto aos pedidos de tutela\n provisória e de suspensão, por falta de impugnação objetiva dos\n fundamentos de prejudicialidade.\n 3. A querela nullitatis é excepcional e cabível apenas para vícios\n de existência, não abrangendo divergência sobre litispendência ou\n ofensa alegada à coisa julgada, conforme precedentes.\n 4. Agravo interno parcialmente conhecido e não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel\n Gallotti.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c37fc786aeea87cf522c52e34d018c0f994c154cb49df5c7be894e7d17771053","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}