# Registro público: TRT3 — 00000275920105030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9d1b48c813e3e52939d8acfba81f1adf28c87b543d2089a37caeb178fb8283a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9d1b48c813e3e52939d8acfba81f1adf28c87b543d2089a37caeb178fb8283a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-09-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:40:21\.010321568Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9d1b48c813e3e52939d8acfba81f1adf28c87b543d2089a37caeb178fb8283a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001439520115030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517861/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00001437220105030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TRT3 — 00001090220115030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000275920105030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9d1b48c813e3e52939d8acfba81f1adf28c87b543d2089a37caeb178fb8283a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9d1b48c813e3e52939d8acfba81f1adf28c87b543d2089a37caeb178fb8283a
- **SHA-256 do comentário:** e80c5e3d6d47fb00ede49e7c2401014ab056177650937a0b6f90a956f83ee803