# Registro público: TRF5 — 00040022120224058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2206fbefcdc16053aae2fb9b3c6aabc2f9b469db319878356c6bf7528ae4302b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-18** — Recurso (TPU 804)
> **2024-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Abono de Permanência | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T15:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-19T15:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-18T21:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-18T21:27:16.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-08-22T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-11T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-24T00:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-24T10:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-19T15:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-24T10:56:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10339](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10339)
- [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono de Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2024-08-18 relativo a «Férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00038247220224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362222/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10310, 10339, 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 00038247220224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310, 10339, 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 00044486720138220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310, 10339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CIVEL
- [TRF5 — 00040022120224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439105/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310, 10339, 10662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70059635320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310, 10339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70066251720158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310, 10339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000285020198173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806798/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310, 10339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000219220188173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310, 10339
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO