# Registro público: TRT23 — 00000218220155230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bdbd3216224399a1573f6dae7f44b7787ddd5abb413ea68a7d86a05241b3f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T14:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T09:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-08T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T09:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T14:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T14:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T09:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T13:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T09:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-08T14:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T17:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T10:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T19:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T08:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T08:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T18:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-10T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-10T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T10:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T10:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T13:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T20:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2020-03-25T20:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-31T14:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-31T14:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bdbd3216224399a1573f6dae7f44b7787ddd5abb413ea68a7d86a05241b3f58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-01-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:24:07\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120143833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bdbd3216224399a1573f6dae7f44b7787ddd5abb413ea68a7d86a05241b3f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004311320135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001056220155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14006, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003287820115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001816320155230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001394320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14033, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00005271020195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000789820175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT4 — 00001986120155040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1327505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000218220155230131 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bdbd3216224399a1573f6dae7f44b7787ddd5abb413ea68a7d86a05241b3f58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bdbd3216224399a1573f6dae7f44b7787ddd5abb413ea68a7d86a05241b3f58
- **SHA-256 do comentário:** a51c433b4fa91d39541e25f6a50a17fcc80142bcc009080ea5d3bfd4de16fc13