# Registro público: TJRJ — 00026129020218190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7891195c57b54d0ff75cd0d6669a1f6c005c11337a932a905fd936840b02e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T17:17:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-14T14:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-17T17:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-28T14:15:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-28 para o assunto oficial «Vias de fato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00025461320218190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00000337820228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00053286220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00019987520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJDFT — 00018952720198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001021320228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS