# Registro público: TRT11 — 00000201920265110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 807ce695b851ac84ecce1f046c8508d47d9d04a18f16afdf099c422a8f5d90c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T16:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-07T16:50:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-15T00:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-15T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-15T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-15T11:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-21T08:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-21T08:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-21T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-04T07:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-04T07:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-11T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-11T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-12T13:02:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-12T13:02:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-07T16:50:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-01-15T11:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-12T13:02:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-12T14:37:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-03-23T14:53:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-05-19T15:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-05-19T15:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-06-27T17:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-07-21T17:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-08-18T09:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-09-25T15:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/807ce695b851ac84ecce1f046c8508d47d9d04a18f16afdf099c422a8f5d90c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T19:42:00\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260107164959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 807ce695b851ac84ecce1f046c8508d47d9d04a18f16afdf099c422a8f5d90c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000160920255090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00001759320245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT21 — 00000689620265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00001892020265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT20 — 00002775120245200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT23 — 00001396820265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002137220265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** 807ce695b851ac84ecce1f046c8508d47d9d04a18f16afdf099c422a8f5d90c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201920265110011 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/807ce695b851ac84ecce1f046c8508d47d9d04a18f16afdf099c422a8f5d90c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 807ce695b851ac84ecce1f046c8508d47d9d04a18f16afdf099c422a8f5d90c4
- **SHA-256 do comentário:** 7d3e440437de85ab213973b7c0fa2947c26867665b77c605301058ebdfe370df