{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132875,"origem":"stj","sha256_origem":"b49b243fd12c3cdd16802be06ebdf0193281415f9557f94cccb1169f7b4a973e","registro_original":{"id_fonte":"959306","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2264079","numero_registro":"202601013764","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE\n INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.\n DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA.\n RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n 1. O reconhecimento, no título executivo judicial, de indenização\n por danos materiais em valor correspondente à diferença entre o\n valor efetivo do bem e o valor de venda, com elementos probatórios\n que permitam a quantificação, torna desnecessária a liquidação de\n sentença, bastando simples cálculo aritmético para apurar o quantum\n debeatur.\n 2. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de\n origem enfrenta, de maneira fundamentada, as questões essenciais ao\n deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão\n da parte.\n 3. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n         ART:00489 ART:01022","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE - SÚMULA 7/STJ)\n    STJ - <<AREsp 2987983>>-RO, <<AREsp 2809643>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"dbb4d28a84e5568d46656bb67b409b5bb51676f18cdadd7767c1ecb205ce2af5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}