# Registro público: STJ — 743249

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-23
- **Publicação:** 2022-08-31
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13288.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a8e6ef4c249c9cb53ba6c95cc00a27f3a7e687fd6e94911414fb731e09bbf4

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE
MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, DE
REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DESCABIMENTO
NA VIA ELEITA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é
firme no sentido de que "[é] imprescindível para a demonstração da
materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas" (REsp n.
1.865.038/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe
04/09/2020). Contudo, "[...] prescinde de apreensão de droga em
poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela
existência de estupefacientes com apenas parte deles" (AgRg no HC n.
711.926/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do
Trf 1ª Região), SEXTA TURMA, DJe 25/4/2022).
- **Item 2 (texto oficial):** Hipótese em que a Corte local, após exame do conjunto
fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de elementos
coerentes e válidos a ensejar a condenação do Paciente pelo delito
de tráfico ilícito de drogas, ressaltando a extensa e minuciosa
investigação realizada. Assim, para se acolher a pretendida
absolvição do Acusado, seria necessário reapreciar todo o conjunto
fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do 
habeas corpus.
- **Item 3 (texto oficial):** Ordem de habeas corpus não conhecida.

## Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE
MATERIALIDADE DO CRIME DE TRÁFICO. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, DE
REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DESCABIMENTO
NA VIA ELEITA. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. A jurisprudência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é
firme no sentido de que "[é] imprescindível para a demonstração da
materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas" (REsp n.
1.865.038/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe
04/09/2020). Contudo, "[...] prescinde de apreensão de droga em
poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela
existência de estupefacientes com apenas parte deles" (AgRg no HC n.
711.926/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do
Trf 1ª Região), SEXTA TURMA, DJe 25/4/2022).
2. Hipótese em que a Corte local, após exame do conjunto
fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de elementos
coerentes e válidos a ensejar a condenação do Paciente pelo delito
de tráfico ilícito de drogas, ressaltando a extensa e minuciosa
investigação realizada. Assim, para se acolher a pretendida
absolvição do Acusado, seria necessário reapreciar todo o conjunto
fático-probatório dos autos, o que se mostra incabível na via do 
habeas corpus.
3. Ordem de habeas corpus não conhecida.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(ABSOLVIÇÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)
   STJ - <<AgRg no HC 530156>>-RJ,
         <<AgRg no HC 539394>>-RJ
(TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE DELITIVA)
   STJ - <<AgRg no HC 711926>>-MG,
         <<AgRg no HC 669817>>-RJ,
         <<REsp 1865038>>-MG

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.