# Registro público: TRE-PI — 06000127020246180015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c45a7d6b6c2db8a92d7ac7318425b4a441c9e5082aeabea68347ac4eac7b691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-29** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-05T09:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-09T12:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-26T07:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-05T09:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-05T09:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-09T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-11T08:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-11T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-25T15:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-29T08:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-29T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-29T08:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-29T14:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-30T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-30T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-05-07T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-05-07T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-05-07T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-05-07T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-05-07T08:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-05T09:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-11T07:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-11T07:54:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-29T08:01:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-04-29T08:02:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-05-07T08:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}
- 2024-05-07T08:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14428", "nome": "015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-29 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:52:18\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240405094841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c45a7d6b6c2db8a92d7ac7318425b4a441c9e5082aeabea68347ac4eac7b691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000870720246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028950/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-CE — 00001146620166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665729/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MG — 06000133720246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298246/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PI — 06000167320266180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514487/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PI — 06000127320236180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329523/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-MT — 06003363820246110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298090/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000426120236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297250/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-GO — 06000422420256090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297201/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS