# Registro público: TJES — 00000309220228080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITAGUACU
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414c0b910578d0732ad20953de1922e2c8d3d3dc6a983a2fdc75f66f75b7d443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T15:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-05-25T14:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-02-01T14:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-01-31T15:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-05-13T13:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-01-31T15:16:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-02-01T12:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-05-24T13:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-05-30T12:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-01-31T15:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-05-20T14:24:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-05-04T13:27:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-02-01T12:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}
- 2022-05-20T14:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67959", "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/414c0b910578d0732ad20953de1922e2c8d3d3dc6a983a2fdc75f66f75b7d443.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:04\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220131151543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 414c0b910578d0732ad20953de1922e2c8d3d3dc6a983a2fdc75f66f75b7d443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000412420228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759214/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001864620148080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874911/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJRO — 10004363320088220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947473/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00000924620168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJAP — 00054696320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942801/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [STJ — 00005270220138240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940106/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00235193920208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRO — 40008017320218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937947/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITAGUACU / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000309220228080025 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITAGUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 414c0b910578d0732ad20953de1922e2c8d3d3dc6a983a2fdc75f66f75b7d443
- **SHA-256 do comentário:** 9a11db14b7154f3312fb921a8d85556df1132d8b14e9c0f106549a4ea82e4f68