{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132887,"origem":"stj","sha256_origem":"70bd995a22557b3dbb5a020ca20f2470cc8efe8f9ba92eca167ad88376b86700","registro_original":{"id_fonte":"959331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3045528","numero_registro":"202503499347","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE\n DEFESA. DUPLA INTIMAÇÃO. PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO REALIZADA POR\n PORTAL ELETRÔNICO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR\n PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n I. Razões de decidir\n 1. Em \"havendo duplicidade de intimações - no Diário de Justiça\n Eletrônico (DJe) e no Portal Eletrônico (PJe) -, prevalece a\n realizada neste último\" (EAREsp n. 1.663.952/RJ, Rel. Min. RAUL\n ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, DJe 9/6/2021).\n II. Dispositivo\n 3. Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial,\n a fim de anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos\n autos à origem para que a Corte local providencie a realização de\n nova sessão de julgamento, com prévia intimação da parte recorrente,\n no prazo legal, para, querendo, solicitar sustentação oral.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"99c5f2a30a4950274657896b3bba945f4ea10fc3bc0a166370b1fa45f0f8f165","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}