# Registro público: TRF5 — 05024214820174058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfa5d9a9cad1d59a00ccb3e43f634605b60cb436e9960ed34a3550d81dc6638f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-25** — Provimento (TPU 237) > **2019-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2017-09-20** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-09-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Classificação de Cargos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-12T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-12T15:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-20T11:48:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-03-02T12:22:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-09-13T15:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-25T15:10:01.000Z — Provimento (TPU 237) - 2017-09-14T17:31:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-09-19T16:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-30T16:09:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2019-09-12T17:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-19T19:03:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-09-19T19:05:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-01-29T13:28:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-30 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-25 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Plano de Classificação de Cargos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:02\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170912000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfa5d9a9cad1d59a00ccb3e43f634605b60cb436e9960ed34a3550d81dc6638f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05003087320074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05002502120174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRN — 00109849620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 05000670220074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 40038782320138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147507/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAP — 00031877020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TRF2 — 00291826020174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08014682020248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123679/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)