# Registro público: TJPR — 00084827620218160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328895/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82b193d40391bf58382899ad21a14c382ae61371e7aa0e1a376fa25535a533a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-04T15:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-11T16:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T16:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T15:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-06-22T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T13:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-04T15:02:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-05T18:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-05T18:19:48.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-05-11T16:43:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-12T10:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-22T00:44:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-21T14:51:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-06-23T10:25:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-30T15:07:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-30T15:07:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-15T00:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-15T13:29:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-15T13:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70012754520158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002379520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Vara Única de Parnaíba
- [STJ — 00004176420118210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002352820174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Vara Única de Parnaíba
- [STJ — 00004135320154058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943127/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004171720138210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRO — 70035012320158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000149720138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA