# Registro público: TJAP — 00004318020178030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível de Macapá
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98a6e272c792cc60c287cded3e69939a1bf0a075f0a61e3b70684a8e2d5df31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-02T08:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-01-06T11:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-01-19T12:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-02-01T11:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-02-10T11:09:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-03-02T15:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-03-02T15:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-03-02T15:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-04-11T11:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-04-11T11:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-08-16T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2017-10-30T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-10-23T11:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-12-03T15:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2018-12-03T15:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-04T10:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-04T10:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-19T10:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-21T07:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-21T08:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-22T09:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-27T11:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-02-27T11:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-03-06T15:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-03-06T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-03-27T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-03-27T10:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-05-10T12:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-05-10T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-06-12T11:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-06-12T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-07-16T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-07-18T12:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-07-29T11:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-07-29T11:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-08-30T16:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2019-08-30T16:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-01-29T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-01-30T08:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}
- 2020-02-11T07:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6166", "nome": "4ª Vara Cível de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a98a6e272c792cc60c287cded3e69939a1bf0a075f0a61e3b70684a8e2d5df31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-11-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2022-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-11-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-09-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-10-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-01-19 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-11 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:07:02\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170106114752
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a98a6e272c792cc60c287cded3e69939a1bf0a075f0a61e3b70684a8e2d5df31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00174054520158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / 22ª Vara Cível
- [STJ — 00005674520168100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312387/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00174328320158090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509127/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TRF1 — 00001214320184014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / 01ª - Boa Vista
- [TJGO — 00061864020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809946/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / 32ª Vara Cível
- [TJMA — 00000234720178100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TRF2 — 50123090420214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685033/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF1 — 00000113120194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679836/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível de Macapá / Vara Única de São Sebastião do Paraíso


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** a98a6e272c792cc60c287cded3e69939a1bf0a075f0a61e3b70684a8e2d5df31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não há violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário rebater, um a um, os argumentos das partes. 2. A pretensão fundada na inexistência de relação contratual, quando o consumidor alega desconhecimento de empréstimo consignado firmado mediante fraude traduz negócio jurídico nulo, cuja invalidade é absoluta, insuscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). 3. Diversamente, as hipóteses em que se reconhece a contratação, mas se alega vício de consentimento, como no caso dos autos, configuram negócio jurídico anulável, sujeito ao prazo decadencial de quatro anos, nos termos do art. 178, II, do Código Civil. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 930114, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.107.420, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 996bb816d65224a619ebc12ad381a23b923cf37acb8b2d35db812fa6624b4417
- **SHA-256 do registro documental:** a98a6e272c792cc60c287cded3e69939a1bf0a075f0a61e3b70684a8e2d5df31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004318020178030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Empréstimo consignado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Cível de Macapá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 257 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a98a6e272c792cc60c287cded3e69939a1bf0a075f0a61e3b70684a8e2d5df31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a98a6e272c792cc60c287cded3e69939a1bf0a075f0a61e3b70684a8e2d5df31
- **SHA-256 do comentário:** a3bb9a23d0a16da8c55d209bb3c8b234845eaf7da5934d7961bcfa36589e59c5