# Registro público: TJPA — 00000519620118140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89cd927c1d396d99c1e00a81c22bd39a9833f58c0ba727b1f012e25cfbd321b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-14** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2022-07-14** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T08:11:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-28T06:51:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-30T05:40:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-17T05:59:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-21T09:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-16T14:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-16T14:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-11T10:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T11:19:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-05-31T12:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T11:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T11:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T10:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T10:33:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-09-18T13:46:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-09-23T23:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T00:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T09:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T17:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T18:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T11:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-26T00:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-28T01:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-21T03:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-21T04:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-04-21T04:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-04-26T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-05-07T08:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T09:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-01T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-14T12:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-14T12:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-15T13:26:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-15T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-20T16:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-20T16:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7788", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA"}}
- 2022-08-05T05:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001931520148180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJAC — 00089683820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089078520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109645/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00031227220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109306/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000168919938160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00238125820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00091208620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109108/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003405720118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS