# Registro público: TJSP — 00097992320078260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1938596d42fe65bd17bcc75135858971ef34776192e79d9e5e4595c4f7f7281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-03T13:57:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-09T17:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-18T12:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-31T15:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-11T14:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-11T11:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-22T16:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-22T16:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-25T14:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-29T16:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-14T14:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-27T18:32:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-19T10:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 10014874220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00049705320128260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJSP — 00114432120198260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Criminal - Soledade
- [TJRS — 00051314620148210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- [TJAL — 07000225320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Judicial - Portão