# Registro público: TRF2 — 00061180820094025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06a0f15164317a2210af8636588ebf04ecc6eab4b5e23a3894cd6b859e6d9e44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02 - **Último ato com data válida:** 2021-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-02** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ressarcimento do SUS ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-02T18:55:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-06-02T14:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ressarcimento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:40:52\.117000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100913000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06a0f15164317a2210af8636588ebf04ecc6eab4b5e23a3894cd6b859e6d9e44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00061858020034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346276/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00022002620164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841692/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00001486720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371355/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 00062847420084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343772/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00317343020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514619/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11 - [TRF6 — 00415318820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11 - [TJPI — 00002269620158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728432/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TRF1 — 00002607320154013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5439592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 03ª - Contagem