# Registro público: TRE-MT — 06000219520246110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9b57f32d1d092a8c79515992e192e509c3e4e1f5fcaec5196d2274496ca04a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T16:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-16T10:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-10T09:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-10T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T10:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-01T10:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-28T13:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-28T13:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-12T16:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T16:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-14T14:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-11T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-11T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-23T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-13T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-12T16:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-14T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-14T02:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-11T16:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-06T18:05:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-06T18:05:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-28T12:58:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-12T16:25:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-12-12T16:25:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-14T14:03:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-14T14:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161623/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000766920156210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000447920156210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220276/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL