# Registro público: TJPE — 00000072220248172420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d3d2e2f8d5237d95465569eadddd5b4ec919cdcc3c1d4061d371eb6f134e1c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T10:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-02T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-26T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-26T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-26T12:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-30T11:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-30T11:38:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-02T11:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-07-01T17:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-01T17:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-23T10:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-16T13:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-16T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-26T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-31T13:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-21T10:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-28T17:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-22T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-22T12:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-03T12:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T12:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-03T12:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-02T15:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-07T10:57:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-15T02:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-21T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-21T01:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-31T03:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-31T03:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T03:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T03:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-09T01:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07T10:57:08.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-03-26T11:59:15.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-26T12:22:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-10-26T17:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-23T10:42:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2025-09-02T15:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:27:00\.550096812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d3d2e2f8d5237d95465569eadddd5b4ec919cdcc3c1d4061d371eb6f134e1c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPE — 00000073620138170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001782620168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS