# Registro público: TJPE — 00000074619908170340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd5de982854b225ffb5fa1507f666c362bd64ae95a5cd2e365d7a4e18823ac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2016-07-13T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-11T13:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-27T12:07:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-10-18T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T16:55:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2016-10-19T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T14:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-07T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-21T11:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-21T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-23T12:49:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-23T13:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-24T13:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-09-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-19 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPA — 00003418920188140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003418520058140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJMA — 00002172320038100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJDFT — 00140837720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00001399120138100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O