# Registro público: TJBA — 80054025520218050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96fd9c5ae03351474678b67f6c7df15fa0f4d661d87d3bcf6a17c3ba96d8c556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-18** — Desistência (TPU 463)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-01-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:13:30\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96fd9c5ae03351474678b67f6c7df15fa0f4d661d87d3bcf6a17c3ba96d8c556

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000568620218050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285641/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00003002420198050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152291/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00073422620198250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816644/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJBA — 80352879820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284796/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSE — 00011752720188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813685/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003427620208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130180/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003307520208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018936/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPA — 00003051419968140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819259/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA ÚNICA DE CHAVES