{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132980,"origem":"stj","sha256_origem":"d6fc43fd065b9c51cb32fbe63a4dbd507dd5f6977e01199da7188cc57f262644","registro_original":{"id_fonte":"958193","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EDcl nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE \n DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2584321","numero_registro":"202400670102","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-05-13","data_publicacao":"2026-05-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM  RECURSO\n ESPECIAL. ERRO MATERIAL. VALOR DA CAUSA/VALOR DA CONDENAÇÃO.\n CORREÇÃO. CABIMENTO.\n Cabível a correção do erro material que majorou a verba honorária\n sobre o valor atualizado da causa, alterando-a para valor atualizado\n da condenação, nos termos fixados na origem.\n Agravo interno provido para retificar a base de cálculo dos\n honorários advocatícios majorados em embargos de divergência.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\n Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos\n Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi e João\n Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/be6a0f97-1bc1-40b1-ab82-cd10f4ab8e35/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"a5b594697487a32007755ad9addb7063871a2b8421a98afca92363709c06289e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}