# Registro público: TRE-AM — 06000175620266040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25bca8f3b1187d57df5918c3b9fea1e736d0bf84806e2a3313c8fc066886f027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-28
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-28T11:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T11:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T09:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T11:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T11:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T11:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T13:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-04T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T09:48:06.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T09:48:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-29T10:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T11:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T11:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25bca8f3b1187d57df5918c3b9fea1e736d0bf84806e2a3313c8fc066886f027.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2026-05-29 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:29:10\.743000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260528113503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25bca8f3b1187d57df5918c3b9fea1e736d0bf84806e2a3313c8fc066886f027

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001013920246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690341/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000183420206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792931/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000200720246130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé
- [TRE-AM — 06000169520256040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329926/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 69 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06008021520236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274057/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000200920256130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273505/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-SP — 06000341820256260421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273464/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 421 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TEOTÔNIO VILELA
- [TRE-PA — 06000201920226140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273253/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000175620266040001 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25bca8f3b1187d57df5918c3b9fea1e736d0bf84806e2a3313c8fc066886f027.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25bca8f3b1187d57df5918c3b9fea1e736d0bf84806e2a3313c8fc066886f027
- **SHA-256 do comentário:** 8a5ef511770feca59e1cc3ea45e95e14774ac8094a6bcf86ee3efcd09150fc0a