# Registro público: TJBA — 80062345420228050201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60a751b81f395b9c7c9d6f5d9ceeab879cac1216dd1534d092b5d8401c5eae10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adoção de Criança ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} - 2022-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49921", "nome": "VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60a751b81f395b9c7c9d6f5d9ceeab879cac1216dd1534d092b5d8401c5eae10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T15:29:24\.387000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220914000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60a751b81f395b9c7c9d6f5d9ceeab879cac1216dd1534d092b5d8401c5eae10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80003792920178050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440890/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDICAO PLENA - [TJBA — 03017476920168050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144079/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJPA — 00000807420038140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827389/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI - [TJBA — 80010152420228050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440335/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 01000249420168200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298860/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 1ª VARA - [TJMT — 00004451919978110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297704/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJMT — 00004444320058110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288802/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPA — 00004437120098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205561/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80062345420228050201 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 60a751b81f395b9c7c9d6f5d9ceeab879cac1216dd1534d092b5d8401c5eae10 - **SHA-256 do comentário:** a780e1bcf5ce84c720a27174d1de5c7305d463507bcfe525471f319a9820381c