# Registro público: TRT2 — 00001099420155020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdad580eaa8334f8126ff750bd8153f9e7f327aa52e88c83ede58707082a1581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Adicional de Hora Extra | Citação | Ordem de Preferência | Multa Prevista em Norma Coletiva | Capacidade Civil | Imissão na Posse | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Depósito/Diferenças | Revisão | Indenização | Intimação / Notificação | Nulidade | Penhora Online / BACEN JUD | PIS/RAIS - Cadastramento | Sequestro de Verbas Públicas | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Outras Categorias Profissionais | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Abono Pecuniário | Multa de 10% | Sucessão de Empregadores | Remição | Fruição/Gozo | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-08T14:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-24T14:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-24T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-24T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-24T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-24T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-25T01:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-25T01:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-25T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-25T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T15:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-01T04:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-01T04:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-01T04:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-02T01:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-03T03:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-03T03:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-11T00:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-10T00:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-15T21:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-24T15:56:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-10T09:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-10T09:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-10T09:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-10T09:47:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-10T09:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29969", "nome": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13240)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 9189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9189)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdad580eaa8334f8126ff750bd8153f9e7f327aa52e88c83ede58707082a1581.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ordem de Preferência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-24 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:27\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdad580eaa8334f8126ff750bd8153f9e7f327aa52e88c83ede58707082a1581

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001764220155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10678, 12960, 13528, 9189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10678, 9189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TST — 00552001020015150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089212/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00001583720155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10678, 12960, 13528, 9189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJGO — 00242820219958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- [TJDFT — 00371554820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 01166737820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00080091920058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001099420155020070 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Adicional de Hora Extra | Citação | Ordem de Preferência | Multa Prevista em Norma Coletiva | Capacidade Civil | Imissão na Posse | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Depósito/Diferenças | Revisão | Indenização | Intimação / Notificação | Nulidade | Penhora Online / BACEN JUD | PIS/RAIS - Cadastramento | Sequestro de Verbas Públicas | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Outras Categorias Profissionais | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Abono Pecuniário | Multa de 10% | Sucessão de Empregadores | Remição | Fruição/Gozo | Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdad580eaa8334f8126ff750bd8153f9e7f327aa52e88c83ede58707082a1581.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdad580eaa8334f8126ff750bd8153f9e7f327aa52e88c83ede58707082a1581
- **SHA-256 do comentário:** 2e1b9ca077d09dda14727d92e9dcb4204c9b124dfabdc691ac102a6ea531e1c3