# Registro público: TJBA — 80006915220178050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69961a9fb93e2a9360825cf7872ddb94ec099e7b4fa815494aea79c5c10bdca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5138", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T19:53:55\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b69961a9fb93e2a9360825cf7872ddb94ec099e7b4fa815494aea79c5c10bdca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006906720178050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330039/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010778220188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
- [TJRR — 08001586220138230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJBA — 80025807920178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330632/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 80005873020188050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329733/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 08001559320208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272813/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
- [TRF3 — 00000098020154036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298341/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO
- [TRF6 — 00001431420074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** b69961a9fb93e2a9360825cf7872ddb94ec099e7b4fa815494aea79c5c10bdca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)