{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13304,"origem":"stj","sha256_origem":"99b214803271c4a63ce23d4dc0adf30e997051fea544a19a0dd7a580b8fbfbe3","registro_original":{"id_fonte":"000824139","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"749610","numero_registro":"202201842210","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. AGRAVO NÃO\nPROVIDO.\n1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve\ntrazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob\npena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.\n2. A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi do delito -\nconsistente na prática de homicídio da enteada, de apenas 3 meses de\nidade, por meio de longa sessão de espancamento, que impôs à\nofendida ?desmedido, desnecessário e longo sofrimento físico? - é\nbastante para evidenciar a gravidade concreta dos fatos, bem como a\nacentuada periculosidade do réu, a fim de lastrear a medida cautelar\nmais onerosa, que lhe foi imposta.\n3. O exame do argumento de que o óbito da vítima decorreu de\nacidente doméstico, não de condutas do acusado, exige o revolvimento\ndo conjunto fático-probatório, inviável na via eleita.\n4. A apresentação espontânea do agente à autoridade policial não é,\npor si só, razão bastantepara a revogação do cárcere preventivo.\nPrecedentes.\n5. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art282","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art319"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00282 ART:00312 ART:00319"],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 511801>>-SE\n(PRISÃO PREVENTIVA - MODUS OPERANDI - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 154870>>-SP,\n         <<HC 706630>>-PR,\n         <<HC 496031>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA À AUTORIDADE POLICIAL -\nREVOGAÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO - MOTIVO INSUFICIENTE POR SI SÓ)\n   STJ - <<AgRg no RHC 163144>>-MG,\n         <<HC 527353>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8d3a8ecae83ab54866967ee91ac181662f9ed6b48ec001d381c03ce2b4c3314b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}