# Registro público: TJAL — 07003084220208020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a407499160310d9869241ec839de5230e5da98077ffa8f9ef1aa10e861dd85b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Desistência (TPU 463)
> **2022-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-07T09:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-25T11:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-04-06T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-05T09:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T09:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-04T18:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04T18:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-04T18:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T18:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04T17:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-04T14:16:33.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-04-04T09:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-04T08:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-01T18:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T01:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-31T12:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-30T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-30T11:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-30T10:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29T22:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-29T21:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T09:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-29T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-21T01:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T07:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-26T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T13:14:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-04-19T12:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-13T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T08:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T13:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-20T11:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-07-03T10:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-02T19:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-02T09:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-25T11:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-06T13:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003996920198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TRF3 — 00023582620034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRJ — 00015172220078190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 07003716720208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1337069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 07007418020198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TRF3 — 00101405020044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00032357420054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara de Executivos Fiscais da Capital

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos