# Registro público: TRT19 — 00000464820195190008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce29d5d70349f3211c375f0e2c78d859972abe449e759d0afb82bfa62b940583 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-14** — Desistência (TPU 463) > **2019-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2019-03-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-22** — Inicial (TPU 12747) > **2019-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-22T09:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-01-22T09:41:22.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-02-08T10:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-03-14T11:33:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-03-14T11:33:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-03-15T09:20:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-03-27T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-03-27T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-03-14T11:33:39.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2019-03-15T09:20:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-15T10:22:42\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190122094119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce29d5d70349f3211c375f0e2c78d859972abe449e759d0afb82bfa62b940583 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001291920205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13451, 13749, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00000636620175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13451, 13749, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000855720185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13451, 13749 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000598520195140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT23 — 00005713720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13749, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** ce29d5d70349f3211c375f0e2c78d859972abe449e759d0afb82bfa62b940583 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** ce29d5d70349f3211c375f0e2c78d859972abe449e759d0afb82bfa62b940583 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)