{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133149,"origem":"stj","sha256_origem":"df2b9256572f1a1e9630424b1310ed24e9fa97f4636c52536e4952f7d867ae8f","registro_original":{"id_fonte":"958658","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2119958","numero_registro":"202201290337","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO\n INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA AFETADA. TEMA\n 1.426/STJ. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE\n CONFORMAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.\n 1. A questão debatida nos autos, qual seja, \"Definir se há\n possibilidade de complementação de valores no cumprimento de\n sentença contra a Fazenda Pública, relativos à correção monetária, a\n partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos\n Temas 810, 1.170 e 1.361\", encontra-se afetada à Primeira Seção\n desta Corte Superior, aguardando o julgamento, sob o rito dos\n recursos repetitivos, dos REsps 2.253.608/RS e 2.258.164/RS, (Tema\n 1.426), relator Ministro Gurgel de Faria.\n 2. Embargos de declaração acolhidos para anular as decisões\n anteriores; determina-se a devolução dos autos à origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\n Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/4e0708c7-01d9-48a4-b00e-49596439c604/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"29feddc309d74c20e165a91987d7491b017f3d54a04554f7cdc3bc2e01955440","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}