{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133150,"origem":"stj","sha256_origem":"ca7fecbdde1b171b94d6f00f49cd03017dceba7570c2f337b14601f0509a1b25","registro_original":{"id_fonte":"958659","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AgInt no PDist no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO\n DE DISTINÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2127622","numero_registro":"202400704185","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO\n ESPECIAL. MATÉRIA AFETADA. TEMA 1.426/STJ. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO\n ATÉ O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.\n 1. A questão debatida nos autos, qual seja, \"[d]efinir se há\n possibilidade de complementação de valores no cumprimento de\n sentença contra a Fazenda Pública, relativos à correção monetária, a\n partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos\n Temas 810, 1.170 e 1.361\", encontra-se afetada à Primeira Seção\n desta Corte Superior, aguardando o julgamento, sob o rito dos\n recursos repetitivos, dos Recursos Especiais 2.253.608/RS e\n 2.258.164/RS (Tema 1.426), relator Ministro Gurgel de Faria.\n 2. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito as\n decisões anteriores; determina-se a devolução dos autos à origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\n Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/4e0708c7-01d9-48a4-b00e-49596439c604/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"6e03c4bebb02851959d6ce79016be586bd6d68c89940831e987e92cade7dbff7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ca7fecbdde1b171b94d6f00f49cd03017dceba7570c2f337b14601f0509a1b25","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}