# Registro público: TJSE — 00019537820178250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca128f77f9b9d2d409cdfdff801d2adf27e71afcff2ae31c68e514e63b803785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** —  (TPU )
> **2018-01-31** —  (TPU )
> **2018-01-23** —  (TPU )
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T11:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-24T07:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T08:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-12T08:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-04T13:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-06T09:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T11:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T07:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T14:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-01T12:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T15:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T11:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T10:45:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T10:45:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-24T07:07:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T10:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-12T10:44:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T11:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T00:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T12:22:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T11:54:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T09:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T10:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T11:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T09:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-18T09:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-24T11:32:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-11-24T09:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-21T11:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T12:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-20T11:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T08:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-19T18:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T12:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T07:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T09:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T12:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00001852020205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001504420115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000643620245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242106720195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT3 — 00001503220155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000640820105090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA