# Registro público: TRF5 — 05015544720204058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9d4bf4b7a552032a8c94c78d47f65a4f15b7f0ea92e5c64a40da3798425b3fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-07-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-30T13:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T15:46:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-05T12:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-31T11:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-07T17:17:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-23T17:39:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-07-01T10:57:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-07-07T15:16:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-10-05T11:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-14T16:28:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-07 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Parcelas de benefício não pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-01 relativo a «Parcelas de benefício não pagas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05014063620204058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356737/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002114820244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669939/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05017181220204058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355915/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001232320174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134421/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 20A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00001288920144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [STJ — 00004364620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130679/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF4 — 50057625720104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina