# Registro público: TRE-AM — 06000169320256040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 902baddfd10b42824f04e5503933010315bc8f8e9f2d1a6b3c2249382d409911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-23** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2025-10-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-10-08** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T18:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-30T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-30T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T01:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-05T09:59:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-05T18:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:35:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:35:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T19:50:20.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T19:50:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T19:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-23T19:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-05T10:01:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-05T10:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "5  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000740820206120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000230720206260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-SP — 06000232320206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-BA — 06000434320246050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691342/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000285320246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689982/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000092520206130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-GO — 06000140620206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044865/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-MS — 06000269820246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044034/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS