{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133260,"origem":"stj","sha256_origem":"d809e1e21790e631f5ab7877b4dc2ece94d2d8c9b4120ba08878d60a72ff5d44","registro_original":{"id_fonte":"957352","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO \n ESPECIAL","numero_processo":"2745117","numero_registro":"202403443300","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2026-05-06","data_publicacao":"2026-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL.  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE FUNDO QUE SE AMOLDA\n AO TEMA 1.344/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.\n DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JUÍZO\n DE ADEQUAÇÃO.\n 1. A Primeira Seção deste Tribunal Superior decidiu afetar os REsps\n 2.171.764/MA; 2.174.355/MA; 2.171.684/MA; 2.165.813/MA;\n 2.172.227/MA; e 2.171.762/MA (todos de relatoria do Ministro Marco\n Aurélio Bellizze) à sistemática dos recursos repetitivos, com o fim\n de \"definir se é possível determinar a limitação temporal das\n diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral,\n durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de\n limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento\n da demanda\" (Tema n. 1.344/STJ).\n 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para,\n tornando sem efeito o acórdão proferido no agravo interno (fls.\n 350/364) e a decisão monocrática de fls. 311/315, determinar a\n devolução dos autos à origem com a devida baixa, a fim de que\n realize o juízo de adequação, conforme estabelecem o artigo 1.040 e\n seguintes do Código de Processo Civil, em razão do que for decidido\n pela Primeira Seção deste Tribunal Superior no julgamento do Tema n.\n 1.344/STJ.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos,\n Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/45711553-fa95-4c7c-8daa-cc6eb7fd8de8/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"00adbac0c161fab6c7bde50d0a4e490031367e04b003cb866b4bada53ab064e3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d809e1e21790e631f5ab7877b4dc2ece94d2d8c9b4120ba08878d60a72ff5d44","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}