# Registro público: TRT23 — 00000216820265230108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 153d3bdf1d911492b4a1190e68569596f69ebc2d99e01eb8164f2aea18581954 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-23** — Inicial (TPU 12747) > **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T13:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-01-19T08:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-03-10T08:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-01-29T09:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-01-29T09:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-02-17T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-03-10T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-03-23T08:21:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-02-27T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-03-25T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-01-30T02:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-03-11T02:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-03-10T09:36:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-03-25T08:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-03-10T09:36:51.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-01-23T13:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-01-13T13:25:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-10 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-23 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T14:22:10\.997000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113132546 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 153d3bdf1d911492b4a1190e68569596f69ebc2d99e01eb8164f2aea18581954 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000572420135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT9 — 00000184320155090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000163520235090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00001082720105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT23 — 00000218020235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT18 — 00004612920265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 03a Vara - [TRT3 — 00000277020115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000163120205090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 153d3bdf1d911492b4a1190e68569596f69ebc2d99e01eb8164f2aea18581954 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)