# Registro público: TJAL — 07004420620198020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce74abab97bc638079ef17a65dccea5f58215f863ecd4d597ed24f9965228c88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03 - **Último ato com data válida:** 2020-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-26** — Documento (TPU 581) > **2020-10-26** — Documento (TPU 581) > **2020-09-09** — Documento (TPU 581) > **2020-09-09** — Mandado (TPU 106) > **2020-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-06** — Documento (TPU 581) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Mandado (TPU 106) > **2019-11-05** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-09T09:59:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-04-06T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-06T09:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-06T09:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-14T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-13T11:17:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-11-05T14:17:26.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-11-05T12:52:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-05T12:17:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-11-04T10:58:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-04T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-04T10:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-30T09:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-30T09:48:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-09-27T20:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-27T11:12:48.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - 2019-09-25T10:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-23T12:10:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-11T10:17:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-10T20:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-10T08:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-09T14:58:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-26T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T13:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T13:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T13:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-03T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-03T11:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce74abab97bc638079ef17a65dccea5f58215f863ecd4d597ed24f9965228c88.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:36\.228000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190603112201 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce74abab97bc638079ef17a65dccea5f58215f863ecd4d597ed24f9965228c88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003148320198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJCE — 30360883820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661938/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - [TJRS — 00161014820038210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Cível - Alegrete - [TJAL — 07003101220208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 07003035420198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJRS — 00306915920058210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª Vara Cível - Alegrete - [TJSC — 06000095019768240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJSC — 06000640519938240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** ce74abab97bc638079ef17a65dccea5f58215f863ecd4d597ed24f9965228c88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07004420620198020008 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce74abab97bc638079ef17a65dccea5f58215f863ecd4d597ed24f9965228c88 - **SHA-256 do comentário:** b5455d650a8143e125380157133b3a27e6ae82fadb7afa50fb5d6fb4cd36bf42