{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133271,"origem":"stj","sha256_origem":"a91152f79ef9d3c3d5ea04d0a06bfd8292ba0998ba2154e591c39bcc2ab5e3e1","registro_original":{"id_fonte":"957393","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2814748","numero_registro":"202404709621","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2026-05-06","data_publicacao":"2026-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO\n INTERNO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE.\n AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU NENHUM DOS FUNDAMENTOS\n DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932,\n III, DO CPC E 253, P. Ú., DO RISTJ. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO\n AGRAVO INTERNO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n 1. Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade\n processual e da fungibilidade recursal, os embargos de declaração\n são recebidos como agravo interno.\n 2. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar,\n especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada.\n Inteligência dos artigos 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo\n único, do RISTJ.\n 3. Embargos de declaração recebidos como agravo interno a que se\n nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por\n unanimidade, receber os Embargos de Declaração como Agravo Interno e\n negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\n Relatora.\n Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos,\n Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/45711553-fa95-4c7c-8daa-cc6eb7fd8de8/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"9de95a48aaa556db951aa2cf3292e9b565995f26e713d5696c8f14dda83a56a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}