# Registro público: TRT13 — 00000639120205130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1332785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4095fe0c765ae7068bdafe583684ecf99ee1dbfe3f3eded8dca19c76452ec570

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T00:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-19T16:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-26T16:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T18:26:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-21T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T19:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-20T15:38:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-21T10:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T10:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-30T10:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T20:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T09:13:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-12-16T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T09:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T08:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T10:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-07T01:45:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T01:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-15T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-23T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-12T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T16:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-30T10:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-03T09:13:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-12-03T09:13:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-04T11:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T16:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T15:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T17:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-16T15:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4095fe0c765ae7068bdafe583684ecf99ee1dbfe3f3eded8dca19c76452ec570.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-16 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:24\.551655262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-02T00:02:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4095fe0c765ae7068bdafe583684ecf99ee1dbfe3f3eded8dca19c76452ec570

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001894920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13926, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT21 — 00000425720195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000384320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13926, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00003541220205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13926, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT9 — 00000083220205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000067420175050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT2 — 00004575120145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13926, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00000436120235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13843, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Goianinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000639120205130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4095fe0c765ae7068bdafe583684ecf99ee1dbfe3f3eded8dca19c76452ec570.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4095fe0c765ae7068bdafe583684ecf99ee1dbfe3f3eded8dca19c76452ec570
- **SHA-256 do comentário:** 05c9eb106b4b889f850e8bdea63dc669e3c541c435b65e91cbe5ccb6a5ef6a4a