# Registro público: TJSE — 00015393220148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b82b93bec879c3df3497f12260907cec5653c05be72a0c7e9280b0640a236048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** —  (TPU )
> **2017-05-15** —  (TPU )
> **2017-05-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-03** —  (TPU )
> **2017-05-03** —  (TPU )
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-04-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-19T09:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-04T09:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-09T15:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-02T18:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-24T12:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-16T18:01:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-10-08T10:07:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-16T07:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T09:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T13:23:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T13:23:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T06:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T07:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T12:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T10:38:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T12:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T17:37:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T09:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T07:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T13:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-17T09:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T20:44:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T13:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T12:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T09:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T13:24:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T09:34:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T10:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T09:55:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T13:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T13:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T12:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T11:56:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T10:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T12:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T08:31:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T09:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T08:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T12:12:24.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00000075720148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428911/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / BREJO GRANDE
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00004376920158250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428909/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00009397420158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339167/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843
- [TJPE — 00000292820228172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907706/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPA — 00003016620098140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPA — 00002999420128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693604/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE