{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133318,"origem":"stj","sha256_origem":"879fbca276540f61a2b9b30ffd5ff06244497196f6df81838c3ca117be5c6fb0","registro_original":{"id_fonte":"958256","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2993650","numero_registro":"202502657248","relator":"FRANCISCO FALCÃO","data_julgamento":"2026-05-06","data_publicacao":"2026-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO\n UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\n ACOLHIDOS.\n I - Verifica-se que a matéria tratada nos autos foi admitida para\n julgamento de uniformização jurisprudencial - TEMA 1.411/STJ.\n II - Consoante a jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da\n repercussão geral da matéria constitucional, nos termos dos art.\n 927, 1.036, 1.040 do CPC/2015, justifica o sobrestamento dos\n recursos especiais, na instância ordinária, que tragam em seu bojo a\n mesma questão jurídica a ser definida pelo STF ou STJ.\n III - Também a admissão do recurso, como repetitivo por esta Corte,\n autoriza o sobrestamento. A mesma sistemática deve ser adotada para\n os casos de admissão de Procedimento de Uniformização de\n Jurisprudência. Assim, a Corte de origem pode declarar prejudicados\n os recursos que se oponham a acórdão que se conforma com o decidido\n pelo STF e STJ ou se retratar. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt\n no AREsp n. 1.666.390/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira\n Turma, julgado em 29/3/2021, DJe 8/4/2021; AgInt no REsp n.\n 1.911.163/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma,\n julgado em 22/3/2021, DJe 5/4/2021; EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl\n nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.615.441/RS, relator Ministro Marco\n Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe 17/12/2020; EDcl no\n REsp n. 1.792.034/CE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda\n Turma, julgado em 25/6/2019, DJe 2/8/2019.\n IV - Embargos acolhidos para tornar sem efeitos as decisões e votos\n proferidos nesta Corte e determinar a devolução dos autos ao\n Tribunal de origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio\n Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/45711553-fa95-4c7c-8daa-cc6eb7fd8de8/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"a63c413317268a2e3910a26f30940eaf2dd74caeaf5ed58aaa1917c68a0ce7f6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"879fbca276540f61a2b9b30ffd5ff06244497196f6df81838c3ca117be5c6fb0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}