# Registro público: TJMS — 00000513219968120037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d80e8a69cfb51d4efb0d5215fba00c8413d558f111e66eb59e67a9f91a13a8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-08-12 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2024-07-10** — Remessa (TPU 123) > **2007-03-30** — Provisório (TPU 245) > **2007-03-27** — Remessa (TPU 123) > **1996-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-08-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2007-03-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2024-07-10T16:32:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2007-03-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2025-03-31T07:29:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-03-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJRN — 00007244220078200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216557/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal - [TJRN — 00003130820128200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330714/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - [TJMS — 00000496720028120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323972/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00000502319968120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1326717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Jataí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 8d80e8a69cfb51d4efb0d5215fba00c8413d558f111e66eb59e67a9f91a13a8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)