# Registro público: TRT9 — 00000162620215090071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13ab71adfef5a9af0ee3c7020d413d52d173a61ecc2a0082939f994a97273612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Descontos Previdenciários | Honorários Advocatícios | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T16:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-01-12T09:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-01-12T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-01-13T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-01-13T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-01-28T15:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-01-29T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-02-03T09:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-02-03T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-02-15T12:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-05T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-05T17:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-08T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-08T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-08T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-10T01:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-10T01:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-10T01:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-10T01:43:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-10T16:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-18T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-01-12T09:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-02-01T07:54:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-03-08T16:11:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-05-24T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-05-24T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2021-05-24T11:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20308", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13ab71adfef5a9af0ee3c7020d413d52d173a61ecc2a0082939f994a97273612.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:52:53\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111162645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13ab71adfef5a9af0ee3c7020d413d52d173a61ecc2a0082939f994a97273612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001894920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13748, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT17 — 00001753620215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12976, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000435420175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12976, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000163220215090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 12976, 13748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000313820135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12976, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT9 — 00000615520225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00011063820135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13748, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 13ab71adfef5a9af0ee3c7020d413d52d173a61ecc2a0082939f994a97273612
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162620215090071 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Correção Monetária | Descontos Previdenciários | Honorários Advocatícios | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13ab71adfef5a9af0ee3c7020d413d52d173a61ecc2a0082939f994a97273612.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13ab71adfef5a9af0ee3c7020d413d52d173a61ecc2a0082939f994a97273612
- **SHA-256 do comentário:** 4974201b4ec37108455cf363804c0ade15fb15b4c01c6c71ff32793e2be50db7