# Registro público: TJMA — 00000424520188100105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afa1c69285cf91a09e49f2917555315b6d1049cc32fa5309c1e3cb176d5952f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2020-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-19** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-05-13** — Documento (TPU 581) > **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-01** — Documento (TPU 581) > **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-12T09:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2019-11-12T09:34:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-02-05T09:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-07-24T01:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-11T15:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-11T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-11T14:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-22T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-24T00:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-09-02T09:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-24T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-05-13T19:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-05-13T19:30:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-05-12T09:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-04-01T17:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-04-01T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2019-11-14T12:43:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2019-11-14T12:26:48.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2018-01-25T15:06:53.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-06-19T09:18:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} - 2020-10-22T16:02:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-25 — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-12 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:35:15\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afa1c69285cf91a09e49f2917555315b6d1049cc32fa5309c1e3cb176d5952f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00000918620188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJMA — 00002011020178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893378/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TJPR — 00000233120228160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00000883420188100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJMA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJPI — 00002260920178180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697903/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00002280820188180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJPB — 00007648420158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJRR — 08013064320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888650/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** afa1c69285cf91a09e49f2917555315b6d1049cc32fa5309c1e3cb176d5952f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)