{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":133352,"origem":"stj","sha256_origem":"cbce9a343b54754b92d289f1c24d4233539d3a2037902ff728f707d976c21be3","registro_original":{"id_fonte":"959006","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3135075","numero_registro":"202504996375","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-05-13","data_publicacao":"2026-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\n CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA N.\n 83/STJ. CONFISSÃO. VALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.\n IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO\n PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO,\n DESPROVÊ-LO.\n 1. Esta Corte Superior entende que \"a presunção de veracidade dos\n fatos alegados pela parte autora em razão da ocorrência da revelia é\n relativa. Para que o pedido seja julgado procedente, o juiz deve\n analisar as alegações do autor e as provas produzidas\" (AgInt no\n AREsp n. 2.129.381/GO, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues,\n Primeira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 6/6/2023).\n 2. A Corte de origem, ao decidir sobre a existência de saldo devedor\n em favor da parte agravada, concluiu que a parte autora confessou a\n dívida ao concordar com a conclusão pericial.\n 3. A modificação da conclusão adotada pela instância originária\n esbarra na Súmula n. 7/STJ.\n 4. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e,\n nessa extensão, desprovê-lo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/45711553-fa95-4c7c-8daa-cc6eb7fd8de8/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"badff3beb84d5a6445291dfd7670d6bb976e7517835a66771bb17a79dd8f7fbf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}