# Registro público: TJSP — 00091254520078260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-29T09:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-30T12:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-11T15:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-12T15:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-22T17:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-09T09:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-09T09:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T10:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T11:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-28T12:25:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T03:20:04\.586261146Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061630720188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00353442320098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJMT — 00004115620158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJSP — 00103953320168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPE — 00000359620218171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00000165820198160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169120228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003422220148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091254520078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d
- **SHA-256 do comentário:** 46a086eaeb19ef12c73c14690ddb255a3aef31c6fb58564770fa8e336f0e157d