# Registro público: TRE-PA — 00000297020156140052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f16e05939de81d46bebb527ec8193e2b9a185d9a0df0a3c1bd0b1c7eea8720fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-03
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-12** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-03T11:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-20T08:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-08T08:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-02T15:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T08:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-29T17:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T17:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T11:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T12:46:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-18T12:21:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-12T11:29:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T08:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11694)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00005304420166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987099/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-PA — 00006326620166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AL — 06000488020196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PA — 00005910220166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11692, 11694
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AL — 06000505020196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636663/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06002988520206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MG — 06000030320266130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-RO — 06001233020206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512670/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11694
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1