# Registro público: TJAC — 07043275220148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29b133c80ebcb5c4b6cf71446193fd1c87845738811ff65095ab557a3a7f5642 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19 - **Último ato com data válida:** 2016-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-04** — Documento (TPU 581) > **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-30** — Remessa (TPU 980) > **2016-03-30** — Documento (TPU 581) > **2016-03-29** — Custas (TPU 479) > **2016-03-23** — Recebimento (TPU 979) > **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2016-02-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-24T17:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-08T15:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-15T08:35:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-14T15:35:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-08-15T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-15T15:30:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-20T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-25T11:58:31.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2014-08-29T15:31:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-09-01T09:15:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-07T09:19:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-05-21T08:47:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-20T09:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-22T17:31:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-20T09:14:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-05-20T13:00:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-06-23T15:30:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-03T14:35:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-29T17:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-07T15:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-21T10:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-21T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-24T08:30:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-26T17:46:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-21T15:14:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-05T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-04T10:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2015-12-16T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-16T15:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-01-18T08:21:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-15T15:55:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-01-22T12:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-22T14:37:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-01-19T17:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-19T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-05T08:26:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-04T15:48:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-30T17:37:50.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-03-30T17:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1333907.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29b133c80ebcb5c4b6cf71446193fd1c87845738811ff65095ab557a3a7f5642.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:19:14\.620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-11T11:21:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 29b133c80ebcb5c4b6cf71446193fd1c87845738811ff65095ab557a3a7f5642 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07043275220148010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara de Execução Fiscal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29b133c80ebcb5c4b6cf71446193fd1c87845738811ff65095ab557a3a7f5642 - **SHA-256 do comentário:** 331b2ac50ce4edd1df1a8c96b9420403c73b1d0b38a807bc0ba782604d059c5f