# Registro público: STJ — 2414668

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-05-20
- **Publicação:** 2026-05-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/133409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/133409.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb5ce8589196497a2765b61f05a300251149e5ab930f612b28403dc019e425f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO
 ESPECIAL. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A
 CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. TEMA REPETITIVO Nº 1.369,
 STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM
 EFEITOS INFRINGENTES.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O acórdão exarado pelo Tribunal a quo reconhece que a
 controvérsia nos autos diz respeito à cobrança de ICMS-DIFAL em
 operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte
 do imposto, exatamente a matéria delimitada no Tema nº 1.369, STJ, o
 que evidencia o enquadramento do caso concreto à questão afetada.
- **Item 2 (texto oficial):** Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para
 tornar sem efeito as decisões proferidas no STJ e determinar o
 retorno dos autos à Corte de origem, com baixa neste Sodalício, a
 fim de que o feito seja suspenso até o julgamento final do REsp nº
 2.133.933/DF e do REsp nº 2.025.997/DF (Tema nº 1.369, STJ) e,
 depois, realizado o juízo de adequação.

## Ementa

DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
 EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO
 ESPECIAL. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A
 CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. TEMA REPETITIVO Nº 1.369,
 STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM
 EFEITOS INFRINGENTES.
 1. O acórdão exarado pelo Tribunal a quo reconhece que a
 controvérsia nos autos diz respeito à cobrança de ICMS-DIFAL em
 operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte
 do imposto, exatamente a matéria delimitada no Tema nº 1.369, STJ, o
 que evidencia o enquadramento do caso concreto à questão afetada.
 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para
 tornar sem efeito as decisões proferidas no STJ e determinar o
 retorno dos autos à Corte de origem, com baixa neste Sodalício, a
 fim de que o feito seja suspenso até o julgamento final do REsp nº
 2.133.933/DF e do REsp nº 2.025.997/DF (Tema nº 1.369, STJ) e,
 depois, realizado o juízo de adequação.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por
 unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos
 modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
 Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos,
 Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra
 Relatora.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.