# Registro público: TJAP — 00004332120208030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1334471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c966d95d61dce75b09c3da811a4e884df458de170c51302097eea457f6b49d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14 - **Último ato com data válida:** 2020-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-12** — Mandado (TPU 106) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-17** — Petição (TPU 85) > **2020-02-14** — Documento (TPU 581) > **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dos Auxiliares da Justiça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-14T11:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-02-14T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-02-17T12:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-03-12T00:44:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-02-14T14:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-02-14T14:54:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-02-17T12:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-02-19T18:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-02-20T07:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-03-02T10:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-03-17T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-03-17T12:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-03-23T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2020-05-07T09:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:38:24\.213000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200214115246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c966d95d61dce75b09c3da811a4e884df458de170c51302097eea457f6b49d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005638220125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005625120105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005664620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TST — 00018974120115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263934/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMT — 00003499220088110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229466/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Incidente de Impedimento Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TRF6 — 00326561320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Gabinete 09 - [TJSE — 00003988920158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJSE — 00017250620158250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455160/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8888 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 9c966d95d61dce75b09c3da811a4e884df458de170c51302097eea457f6b49d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)